Últimas dicas para produzir um DPO impecável!

Caros delegados,

está chegando o grande momento! É hora de manter a calma, fazer uma revisão dos guias e realizar os ajustes necessários em seus DPOs.

Nossas dicas são:

  • Torne seu DPO realmente oficial: faça o possível para usar o brasão de seu país no cabeçalho do documento. Quanto mais próximo da realidade for seu DPO, mais os outros delegados terão o interesse em lê-lo;
  • Organize-se! Dê a cada ideia ou proposta diferente um parágrafo próprio. Assegure-se, se possível, que cada parágrafo comece com uma frase que resuma sua ideia principal;
  • Cite suas fontes: fatos e estatísticas devem ser citados, preferencialmente em notas de rodapé;
  • Leia e releia: separe um bom tempo para editar seu DPO. Pergunte a si mesmo se a organização do documento faz sentido e confira pontuação, gramática e ortografia com muita atenção;
  • Discurso: Se você planeja fazer um discurso de abertura na primeira sessão do comitê, que tal usar seu DPO? Um bom Documento de Posição Oficial serve como discurso de abertura e te ajuda a manter sua posição durante os debates;
  • Crie tópicos: se você tiver dificuldades em expor todas as suas propostas em texto corrido, faça uma lista em tópicos durante o desenvolvimento do DPO. O documento não pode vir em tópicos, mas as principais propostas sim!

Eis aqui um bom exemplo de DPO para vocês se orientarem:brasão cuba

 

País: República de Cuba
Comitê: Organização Mundial da Saúde (OMS)
Tópico: Biotecnologia e Transgênicos
Escola: Centro de Estudos MINIONU

        Desde que se tornou um país socialista, em 1959, Cuba sempre teve como prioridade o desenvolvimento científico, tanto para o crescimento econômico quanto como um instrumento de melhorias sociais. Sua economia planificada, alicerçada em ajudas financeiras vindas do bloco soviético, foi um fator determinante no progresso de determinadas áreas de pesquisa, em especial a recombinação gênica. Foi na década de 80 que o país se encontrou num intenso processo de desenvolvimento em relação à biotecnologia moderna. Esperava-se que esse setor pudesse facilitar a diversificação de produtos e a substituição de importações, essenciais para o progresso nacional, além de tornar a nação mais independente da tecnologia de transnacionais dos países industrializados, especialmente em relação à medicina.

       A queda da União Soviética, em 1991, evidenciou a fragilidade do modelo desenvolvimentista cubano. O país era extremamente dependente da monocultura da cana-de-açúcar e praticamente todos seus produtos, inclusive alimentos de primeira necessidade, eram importados do Comecon (uma espécie de “assistência econômica” do bloco soviético) – que faliu junto com o socialismo na Europa. A necessidade de se implantar uma nova forma de desenvolvimento levou Cuba a investir tudo o que restava em três setores econômicos, sendo um deles a biotecnologia. Exemplos de resultados desa medida são o Centro de Ingeniería Genética y Biotecnología (CIGB) e o National Food Programme (NFP).

Objetivos da utilização da biotecnologia em Cuba:
1 – O aumento da produção de gêneros e de seu valor nutricional: Como o açúcar continua sendo o principal produto de exportação, Cuba precisa de aumentar a produção de outros gêneros sem reduzir a área açucareira. Além disse, frente à fome generalizada que atinge o país, é necessário suprir a deficiência do organismo através da criação de alimentos com maiores taxas nutricionais. As “biofábricas” em Cuba já criaram variedades transgênicas de cana-de-açúcar, batata, tomate, tabaco, banana e soja, com alta resistência a doenças e maior durabilidade;
2 – A produção de fertiizantes biológicos, herbicidas e pesticidas: No intuito de substituir a importação de defensivos agrícolas e fertilizantes, foi criado um plano de controle de pestes biológicas. Atualmente, a grande maioria desses produtos são nacionais e fabricados através da biotecnologia;
3 – A produção de recursos na área médica: O setor médico também vem sendo alvo da biotecnologia, principalmente com vistas a diversficar a pauta de exportações. Um dos principais produtos que é amplamente comercializado no mercado externo é a vacina contra meningite B, importada pelo Brasil, Uruguai, Bolívia, Nicarágua, países da Europa, África e Ásia. Outro produto de exportação é a vacina da hepatite B, comercializada na Colômbia, Venezuela e alguns países da Europa. Cuba também se aproveita da biotecnologia para criar peixes transgênicos, como a tilápia, que se desenvolvem mais rápido e apresentam maiores portes quando adultos.

        A enorme crise econômica vivida pelo país desde o início da década comprometeu bastante a pesquisa biotecnológica, que envolve treinamento especial, instrumentos modernos e patentes, tornando-se um gasto de certa forma insustentável. Apesar disso, Cuba ainda mantém um centro de pesquisas e desenvolvimento nessa área, no inuito de encontrar, cada vez mais, soluções adequadas para o problema da fome e da variedade de gêneros, principalmente no setor agrícola.

        A posição oficial de Cuba é, portanto, a favor do uso de quaisquer produtos geneticamente modificados. Três ressalvas, porém, são imprescindíveis: 1 – há de se fazer uma intensa pesquisa prévia, acerca dos danos ao ser humano e às cadeias alimentares que possam ser alteradas. 2 – há de se controlar rigorosamente as áreas com plantio transgênico ou de criação de animais transgênicos; caso algum ser geneticamente modificado fuja de controle, as consequências para o ambiente são inimagináveis. 3 – os governos devem informar sua população dos riscos que os transgênicos podem acarretar à saúde e ao meio ambiente, bem como rotular obrigatoriamente tais produtos, de forma que o cidadão saiba o que ele está consumindo.

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Fulano de Tal

EMBAIXADOR – REPÚBLICA DE CUBA

Bons estudos e nos vemos em breve!

Como escrever um DPO?

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Como mencionado anteriormente, o padrão de DPO do MINIONU tem apenas uma página. Portanto, é essencial que o delegado saiba expor o posicionamento da sua representação de maneira objetiva sem que o documento pareça vago e incompleto.

Segue abaixo uma pequena lista de informações que fazem com que seu texto atenda aos requisitos de um DPO. Não se desespere caso não consiga incluir todos esses elementos em seu documento, mas faça o possível para incluir o máximo deles.

  • Breve introdução da posição do seu representação e da história da mesma no que se refere ao tema abordado;
  • Como o assunto do comitê afeta sua delegação;
  • As políticas adotadas pela sua representação no que se refere ao tema do comitê e, se possível, uma breve justificativa para essas políticas;
  • Citações de falas de líderes do seu país sobre o assunto a ser discutido;
  • Estatísticas que apoiem a posição do seu país com relação às discussões;
  • Ações tomadas pelo seu governo/representação no que diz respeito ao tema do comitê;
  • Convenções ou resoluções que sua representação assinou ou ratificou;
  • Ações de organizações internacionais apoiadas pela sua delegação, bem como ações vistas “com maus olhos” pela sua representação;
  • O que o seu país acredita, objetivamente, que deve ser feito para lidar com o problema proposto pelo comitê;
  • O que o seu país espera ser incorporado na resolução do comitê;
  • Como a posição dos outros países afeta a posição e as políticas de sua delegação.

Lembre-se: você nem sempre conseguirá a informação específica sobre algum dos pontos acima. Quando isso ocorrer, tente fazer inferências a partir de notícias, declarações e princípios de política externa. Busque sempre basear-se em fontes oficiais e informações confiáveis!

Dossiê – Reino Unido

REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE

Protocolo Opcional: Ratificado em 24 de junho de 2003

Legislação nacional e a prática de recrutamento: O principal grupo alvo para as atividades promocionais das forças armadas são crianças e adolescentes. O alistamento para pessoas “não oficiais” não é permitida até a idade de 16 anos, embora esta ação possa ser feita até cinco meses antes, no caso do exército e até três meses antes para a marinha e a força aérea. Os Jovens alistados podem ser recrutados para a marinha aos 17 anos de idade, para as forças aéreas aos 17 anos e meio, e para o exército aos 17 anos e 9 meses. Para todos os três serviços, aos menores de 18 anos, é necessário o consentimento dos pais ou tutor.

Um relatório do Escritório Nacional de Auditoria publicado em novembro de 2006 observou que os serviços estavam “desenvolvendo estratégias mais jovens, a fim de aumentar a consciência em uma idade mais cedo para garantir níveis semelhantes de recrutamento de uma população-alvo mais nova”. Havia a preocupação de que os recrutas não oficiais, que eram de baixo nível educacional e de comunidades pobres estavam se juntando como um último recurso e por outras razões negativas, incluindo a falta de opções de carreira civil nas suas comunidades. Meninos e meninas com idade entre 10 e 18 anos podem se juntar tanto a força combinada cadete (CCF) que tem como sede de suas unidades as escolas, ou as forças de cadetes para os serviços separados ligados a um estabelecimento de uma das armadas regulares ou forças reservas.

O Ministério da Defesa Política da Juventude das Forças Armadas, com o objetivo de promover a reputação das forças armadas e melhorar o recrutamento, focou-se particularmente sobre os jovens em risco de exclusão social. O Ministério da Defesa e o Conselho de Justiça da Juventude para a Inglaterra e País de Gales no final de 2004 lançou um programa piloto conjunto de cursos que não envolvem o treinamento militar, mas oferecem atividades desafiadoras ao ar livre e o desenvolvimento do trabalho em equipe, liderança e autoestima.

Na ratificação do Protocolo Facultativo, o governo afirmou que as salvaguardas para proteger os menores de 18 anos eram mantê-los informados sobre a natureza dos deveres militares, garantir que a decisão de se alistar era voluntária, e obter o consentimento livre e esclarecido dos pais.

Treinamentos e escolas militares: No caso do exército, maiores de 16 anos de idade foram recrutados através da “entrada juniores” e, em seguida, foram submetidos a treinamento de fase 1 (que duram entre 14 semanas e um ano) para uma introdução geral à vida militar. Eles foram então, enviados para a fase 2, onde foram treinados e, para a formação técnica e profissional, viveram ao lado de formandos mais velhos (a fase de treinamento 2 pode durar entre algumas semanas e até um ano, depende do grau de especialização dos treinamentos). Não há escolas operando por ou sob o controle das forças armadas, mas a Defesa Sixth Form College, em Leicestershire, especificamente destinadas a recrutamento e formação de engenheiros para as forças armadas, foi criada pelo Ministério da Defesa.

O recrutamento e o uso de crianças: O governo afirmou que, devido a períodos de treinamento de recrutas, o número de menores de 18 anos se juntarem a “força de treinamento” das forças armadas e susceptíveis de emprego em operações militares foi “pequeno”.

Ao assinar o Protocolo Facultativo em setembro de 2000, o governo fez uma declaração reservando o direito de implantar os membros de suas forças armadas menores de 18 a participem diretamente nas hostilidades onde “há uma necessidade genuína militar para implantar sua unidade ou navio para uma área em que as hostilidades estão ocorrendo, e… em razão da natureza e urgência da situação… não é possível retirar essas pessoas, antes da implantação, ou… para fazer isso a eficácia operacional do seu navio ou unidade seria prejudicada, e, assim, colocaria em risco a conclusão com êxito da missão militar e/ou a segurança de outro pessoal”. Menores de 18 anos não deveriam ser implantado em operações de paz da ONU em consonância com as políticas da ONU.

Tratamento de crianças recrutadas: As mortes por fuzilamento de dois soldados de 17 anos de idade em 2001 e 2002 causou inquietação pública generalizada. Ambos estavam de plantão sozinho em Barracks Deepcut, Surrey, no Reino Unido. Um veredicto aberto foi destinado ao inquérito sobre a morte de 2001; e um inquérito sobre a morte de 2002. Até meados 2004, os inquéritos não haviam sido realizados e, a polícia de Surrey e o exército foram repetidamente criticados pelas famílias dos soldados mortos por “falhas graves nas investigações iniciais em suas mortes e nas mortes de outros dois jovens soldados em Deepcut, e por todo o sigilo excessivo requerido”. O quinto e último inquérito policial em Deepcut expressou preocupação com a incidência do assédio moral e apelou para uma supervisão mais eficaz de novos recrutas. A investigação revelou que 59 casos de autoflagelação por recrutas foram registrados em Deepcut entre 1996 e 2001. A polícia recomendou uma investigação mais ampla nas intimidações e perseguições, sofridas pelos recrutas, que pode ter contribuído para suicídios.

Desenvolvimentos: O governo do Reino Unido continuou a incorporar a questão das crianças em conflitos armados nos seus compromissos de política externa. O Departamento para o Desenvolvimento Internacional (DFID) financiou uma série de projetos para as crianças afetadas por conflitos armados, com um foco particular em programas em causa com a desmobilização e reintegração de crianças soldados em suas comunidades.

Guia de regras

O guia estabelece o conjunto de regras que serão utilizadas durante os debates que realizaremos em nosso comitê. É importante que todos os delegados tenham um bom conhecimento das regras e lembramos que isso pode ser uma importante ferramenta para a participação nas discussões.

A equipe do CPAR está sempre disponível para responder qualquer dúvida!

Bons estudos!

Guia de Regras CPAR 2007

Dossiê – Uganda

REPÚBLICA DO UGANDA 

Tratados: Uganda ratificou os Protocolos Adicionais I e II da Convenção de Genebra – sobre a Proteção de Vítimas de Conflitos Armados Internacionais e de Conflitos Não-Armados Internacionais; a Convenção dos Direitos da Criança; as Convenções 138 e 182 – sobre Idades Mínimas e sobre Piores Formas de Trabalho Infantil, respectivamente – da OIT; a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, em 2004; e, o Protocolo Opcional, em 2002.

Recrutamento: Não há recrutamento obrigatório e o recrutamento voluntário se dá a partir dos 18 anos. Contudo, ais de duas mil mulheres e crianças integram os quadros do LRA (Exército de Resistência do Senhor), incluindo meninas-soldado que já nasceram em companhia do grupo. O LRA seqüestra crianças para serem usadas em combate ou para cometer abusos aos Direitos Humanos. Crianças são usadas, ainda, pela UPDF (Força de Defesa Popular) – que é o exército nacional –; pelas LDU (Unidades de Defesa Locais), estabelecidas na década de 1990, para auxiliar as forças do governo, operando sob o comando da UPDF – e, onde já foram encontradas crianças de 15 anos lutando –; e, por milícias armadas estabelecidas pelo governo.

Contexto: Os conflitos entre as forcas do governo e o LRA marcam a historia recente de Uganda. Em 2004, o conflito se espalhou pelo sul e pelo leste, locais antes não atingidos, uma vez que, o teatro principal de guerra é o norte do país. Debates entre o governo ugandês e o LRA foram oficialmente abertos em 2006, mas, depois de três meses de conversas, pararam. No início de 2007, por exemplo, 66 crianças foram atropeladas por veículos militares ou pisoteadas por grupos de animais, assustados por tiros das tropas do exército.

As crianças que escapam ou são liberadas dos quadros do LRA são pressionados pela UPDF a integrarem suas forças, em serviços de inteligência e de identificação de armas e localizações dos soldados do LRA. Os três grupos cometem abusos aos Direitos Humanos, incluindo assassinatos, torturas, espancamentos, mutilações e abusos sexuais. O LRA contou com auxílio do governo sudanês – inclusive com crianças para integrarem seus quadros – entre 1994 e 2005, quando um Acordo de Paz terminou com a guerra civil no sul do Sudão; e, ainda, apoiava ações na República Democrática do Congo.

Nos quadros do LRA, as crianças são obrigadas a matar e mutilar outras crianças e seus próprios parentes, como forma de iniciação. Em algumas regiões, 24% dos soldados do LRA são meninas, de até 12 anos, que são combatentes e escravas sexuais, muitas das quais, ficam grávidas. Há preferência por meninas porque elas se tornam “esposas” dos comandantes e se ligam emocionalmente, principalmente se tiverem bebês, o que dificulta a fuga dos campos de combate, essencialmente devido à estigmatização e rejeição que sofreriam no retorno às suas comunidades.

O governo afirma que crianças são constantemente recrutadas sob promessas de pagamentos e benefícios e aceitam a situação devido à falta de alternativas educacionais ou oportunidades de emprego; e, assumiu publicamente a presença de crianças na UPDF e nas LDU para o Representante Especial do Secretário-Geral para Crianças e Conflitos Armados, em 2006.

Muitos do líderes dos grupos foram e estão sendo julgados em Haia,por crimes de guerra e desrespeito aos Direitos Humanos, o que gerou novo ímpeto ao processo de paz, embora ainda existam tensões no estabelecimento da justiça, uma vez que, membros do LRA afirmam que esse julgamento só confuguram um obstáculo à finalização de um Acordo de Paz.

DDR: Não existe programa oficial de DDR no norte de Uganda, sendo a maioria das crianças que fogem ou são liberadas, recapturadas pela UPDF. As crianças tem medo do próprio exército ou da rejeição de suas comunidades se forem identificados como ex-integrantes do LRA, de forma que, poucos se registram para desmobilização. Aqueles que não se registram não podem obter o certificado de anistia ou o “pacote” de auxílio.

Existem centros de recepção dessas crianças, mantidos por ONGs locais e outras agências , onde são oferecidos diversos serviços: assistência médica, suporte familiar, atividades recreativas, aconselhamentos e suporte psicológico. Alguns oferecem, ainda, treinamentos profissionais. Enquanto as crianças estão nos centros, as famílias são preparadas para o retorno delas. Contudo, o auxílio às crianças nesses centros é frequentemente inadequado, particularmente, no que tange à assistência médica e psicológica.

Dossiê – Timor Leste

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE 

Tratados: O Timor Leste ratificou os Protocolos Adicionais I e II da Convenção de Genebra – sobre a Proteção de Vítimas de Conflitos Armados Internacionais e de Conflitos Não-Armados Internacionais; a Convenção dos Direitos da Criança; e, o Protocolo Opcional, em 2004.

Recrutamento: Os recrutamentos obrigatório e voluntário se dão aos 18 anos, para os quais os cartões de identificação provido pela ONU servem de prova da idade. Nas Forças Armadas não há registros de menores de 18 anos, embora já tenham havido nas Falintil (Forças Armadas de Libertação Nacional do Timor Leste), que lutavam contra a ocupação da Indonésia – com a qual dividem uma ilha.

Até 2006, existiam 1435 pessoas nas Forças Armadas, compondo dois batalhões de infantaria e um, naval. Ainda em 2006, uma revisão dessas normas pela Secretaria de Defesa do Estado examinou a possibilidade de obrigatoriedade dos recrutamento, embora o governo timorense afirme que a idade mínima continuaria de 18 anos.

Contexto: Depois dos conflitos entre timorenses e indonésios – que ocuparam por 24 anos o Timor Leste –, a violência só voltou a aumentar em abril de 2006, quando 600 soldados – dos quais boa parte era das Forças Armadas – foram rechaçados por protestarem contra a discriminação e as péssimas condições de trabalho, evento no qual 38 pessoas morreram e 150 mil foram deslocadas pelos conflitos gerados em seqüência.

Pouco depois, em maio, uma força de paz internacional foi posta em campo. O escritório da ONU no Timor Leste (UNOTIL) teve seu mandato estendido e foi substituído pela Missão Integrada da ONU no Timor Leste (UNMIT) – com mais de 1600 “capacetes-azuis” – estabelecida para prover estabilidade e suporte às eleições nacionais que ocorrerão em 2007.

DDR: O grupo armado pró-independência Falintil foi desmobilizado em 2000 e oficialmente dissolvido em 2001. Contudo, não existiu nenhum processo especifico de desmobilização e assistência às crianças-soldado desmobilizadas – inclusive pela OIM (Organização Internacional das Migrações), que tem projetos de desmobilização no país –, que foram basicamente devolvidas às suas famílias e escolas.

Em 2005, a Comissão para Recepção, Verdade e Reconciliação no Timor Leste enviou seu relatório final ao presidente timorense, que continha detalhes sobre as violações dos Direitos Humanos no país entre 1974 e 1999, incluindo abusos a crianças. Durante a ocupação da Indonésia no Timor Leste (1975-1999), crianças de até seis anos foram usadas pelas Forças Armadas indonésias, por milícias indonésias e, em menor proporção, pelas Falintil, na sua frente clandestina; sendo vítimas de execuções extra-judiciais, detenções arbitrárias, tortura e outras violações aos Direitos Humanos.

As crianças membros das milícias pró-Indonésia, responsáveis por grande parte da violência que atingiu o país antes e depois da Consulta Popular de agosto de 1999 sobre a independência, foram as mesmas que sofreram os maiores impactos da invasão ao território timorense. Estas foram, então, vistas como as que optaram pelo “lado errado” e sofreram conseqüentes estigmas; além do fato de muitas não terem conseguido retornar do Timor Oeste, área da ilha pertencente à Indonésia, para onde fugiram no pós-guerra por medo de retaliações e ostracismo.

Os processos criminais estabelecidos pela ONU sobre as violações dos Direitos Humanos tem jurisdição exclusivamente relativa aos crimes graves – crimes de guerra, genocídio e crimes de lesa-humanidade –, assim como assassinatos, violências sexuais e tortura cometidos apenas entre 1º de janeiro e 25 de outubro de 1999, de forma que, o recrutamento e o uso de crianças-soldado não está entre os crimes pelos quais 97 suspeitos foram levados à Corte. A Indonésia se recusou a cooperar com os processo e não aceitou demais acusações subseqüentes a membros das Forças Armadas indonésias e a cidadãos civis indonésios na Corte de Direitos Humanos de Jacarta por crimes cometidos no país vizinho.

Dossiê – Suíça

CONFEDERAÇÃO SUÍÇA

Forças armadas: 4.200 recrutas

Idade de alistamento obrigatório: 19 anos

Protocolo adicional: ratificado em 26 de junho de 2002

O alistamento de menores de 18 anos é expressamente proibido pela Constituição suíça. Para maiores de 18 e menores de 26 anos, o treinamento militar é obrigatório de acordo com o artigo 59 da constituição de 1999. Uma série de disposições do Código Penal suíço proibiu e criminalizou o recrutamento e a utilização de crianças em hostilidades

De acordo com o governo, todos os recrutas recebem treinamento para que respeitem os direitos das crianças. Este treinamento é feito, de acordo com o governo suíço, em concordância com as normas do direito internacional. Além disso, civis que venham a participar em operações de peace-building recebem treinamento para lidarem com crianças que passaram por traumas durante conflitos.

Ao analisar o relatório produzido pela Suíça, o Comitê da ONU sobre os Direitos das Crianças tomou nota de que o país era um dos mais procurados por migrantes que sofreram com os horrores dos conflitos armados. Além disso, o Comitê afirmou que existe uma lacuna vaga no que tange ao treinamento de pessoal para receber migrantes, além de o país não possuir uma normatização a esse respeito.